O acordo Mercosul-União Europeia saiu do papel: desde 1º de maio de 2026, a parte comercial está em aplicação provisória. Para as empresas brasileiras que querem vender na Europa, e para as europeias de olho no Brasil, isso significa tarifas começando a cair, novas exigências de origem e um cronograma que precisa entrar na conta antes de fechar qualquer preço. Neste artigo, explicamos o que muda na prática, o que ainda está indefinido e como se preparar.

Todas as informações sobre o andamento do acordo foram verificadas em 30 de setembro de 2026. Há processos jurídicos em aberto, então vale acompanhar de perto.

Em que pé está o acordo Mercosul-União Europeia (setembro de 2026)

Os principais marcos, segundo fontes oficiais da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Congresso Nacional:

  • 6 de dezembro de 2024: acordo político entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
  • 9 de janeiro de 2026: o Conselho da UE aprova a assinatura e a aplicação provisória.
  • 17 de janeiro de 2026: assinatura de dois instrumentos: o Acordo de Parceria Mercosul-UE, mais amplo, que depende da ratificação de todos os Estados-membros, e o Acordo Provisório de Comércio, que trata da parte comercial.
  • 21 de janeiro de 2026: o Parlamento Europeu decide pedir um parecer ao Tribunal de Justiça da UE sobre a compatibilidade dos acordos com os Tratados. Enquanto o parecer não sai, o Parlamento não vota a aprovação.
  • 17 de março de 2026: o Congresso Nacional promulga o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio.
  • 1º de maio de 2026: começa a aplicação provisória com os quatro países do Mercosul, e as tarifas passam a ser reduzidas.
  • 29 de setembro de 2026: a vice-presidência do Tribunal de Justiça da UE rejeita o pedido da Polônia para suspender cautelarmente a decisão do Conselho. A ação principal segue pendente.

Resumindo: já dá para operar com tarifas preferenciais, mas a ratificação definitiva depende de processos judiciais e parlamentares que podem demorar. Ninguém consegue prever o parecer do Tribunal; o mais prudente é aproveitar a janela atual sem apostar o modelo de negócio inteiro em um único cenário.

O que muda para quem exporta do Brasil para a Europa

Segundo a Comissão Europeia, quando estiver totalmente implementado, o acordo vai eliminar tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul para a UE e sobre 91% das exportações da UE para o Mercosul. A UE vai zerar as tarifas sobre produtos industriais em até 10 anos e liberaliza 82% das linhas tarifárias agrícolas, com cotas para o restante.

Produtos sensíveis, cotas e salvaguardas

O agro brasileiro precisa olhar com atenção para as cotas tarifárias: 99 mil toneladas de carne bovina (com tarifa de 7,5% dentro da cota), 180 mil toneladas de frango e 25 mil toneladas de carne suína, entre outras. Dentro das cotas, açúcar, mel e etanol industrial entram com tarifa zero.

Além disso, em fevereiro de 2026 o Parlamento Europeu aprovou um regulamento de salvaguardas que permite abrir investigação quando as importações de produtos como frango, carne bovina, ovos, cítricos ou açúcar sobem 5% acima da média de três anos e, ao mesmo tempo, os preços ficam 5% abaixo dos praticados na UE.

Tarifa preferencial não substitui a norma sanitária

Um ponto que muitos exportadores subestimam: o acordo não flexibiliza as regras sanitárias europeias. Desde 3 de setembro de 2026, a UE mantém suspensas as importações de carne bovina, frango, ovos e mel do Brasil, porque o país não está na lista dos que cumprem as regras europeias sobre antimicrobianos. Tarifa reduzida não adianta nada se o produto não atende às exigências do mercado de destino. Antes de projetar volumes, confirme habilitação sanitária, certificações e rotulagem.

O que muda para quem exporta da Europa para o Brasil

Para os fornecedores europeus de quem importa no Brasil, a abertura também é relevante. Alguns exemplos da ficha da Comissão:

  • Automóveis: a tarifa de 35% cai imediatamente para 25% nos elétricos e híbridos e para 17,5% nos carros a combustão.
  • Autopeças: redução gradual em 10 anos para 90% das exportações da UE.
  • Máquinas e equipamentos: tarifas atuais de 14% a 20%, eliminadas em 10 anos para 93% das exportações.
  • Farmacêuticos: tarifas de até 14%, com transição de 10 anos até zero para 90% das exportações.
  • Têxteis e confecção: tarifa de 35%, com transição de 8 anos até zero.
  • Vinhos, azeite, massas, chocolate e cerveja: prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos, conforme o produto. Se você quer comprar desses produtores, veja como importar vinho e azeite da Espanha.

Para o importador brasileiro de máquinas ou insumos europeus, isso pode mudar a conta de custo ao longo dos próximos anos. Para a indústria nacional, significa mais concorrência, e vale se antecipar.

Regras de origem: onde se ganha ou se perde a preferência

Muitas empresas descobrem tarde que a tarifa preferencial não é automática. A mercadoria precisa cumprir as regras de origem do capítulo 3 do acordo, e é preciso comprovar:

  • No Brasil, o exportador emite uma declaração de origem identificada pelo seu CNPJ.
  • Na UE, a declaração de origem é identificada pelo número REX (Registered Exporter) do exportador europeu.
  • Em caráter transitório, por no máximo cinco anos, a UE também aceita certificados de origem emitidos conforme o anexo correspondente.

Se o seu produto usa componentes de fora dos dois blocos (insumos da China, por exemplo), verifique se o processamento feito no Brasil é suficiente para conferir origem. Do lado europeu, a Comissão disponibiliza a ferramenta gratuita ROSA de autoavaliação de origem no portal Access2Markets, onde também é possível consultar tarifas por código.

O que as empresas devem fazer agora

1. Identificar seu código NCM e o cronograma

Antes de falar de margem, confirme o código exato do produto e o cronograma de desgravação correspondente. Tarifa zero hoje é muito diferente de tarifa zero daqui a dez anos.

2. Revisar a cadeia de suprimentos pela ótica da origem

Se você usa insumos importados de fora do Mercosul, calcule se continua cumprindo as regras. Às vezes uma troca de fornecedor ou de processo resolve.

3. Organizar a documentação de origem

Garanta que o time de comércio exterior sabe emitir a declaração de origem corretamente antes do primeiro embarque, e não com o contêiner já no porto.

4. Validar a demanda e o canal na Europa

Tarifa menor abre a porta, mas não traz cliente. Distribuidor, representante comercial ou estrutura própria: cada modelo tem implicações diferentes de margem e controle. Um bom ponto de partida são os 5 passos para internacionalizar uma empresa pequena.

5. Checar exigências regulatórias do destino

Rotulagem, certificações, normas técnicas e sanitárias. Na Europa, isso costuma pesar mais do que a tarifa.

6. Planejar com cenários

Com um parecer judicial pendente, monte um plano que funcione com o cronograma atual e revise o andamento do acordo a cada trimestre.

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul-União Europeia já está em vigor?

A parte comercial está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026 com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor definitiva depende da conclusão das ratificações, que aguardam o parecer do Tribunal de Justiça da UE pedido pelo Parlamento Europeu.

O que minha empresa precisa para ter a tarifa reduzida na Europa?

O produto precisa cumprir as regras de origem do acordo, e a exportação deve vir acompanhada de uma declaração de origem válida, identificada pelo CNPJ do exportador. Sem prova de origem, vale a tarifa normal.

Quais produtos brasileiros têm cota na União Europeia?

Os agrícolas mais sensíveis, como carne bovina, frango e carne suína, entre outros. Dentro da cota a tarifa é reduzida ou zero; acima dela, aplica-se a tarifa normal.

O acordo pode ser suspenso?

Em 30 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça da UE negou o pedido cautelar da Polônia, mas a ação principal e o parecer pedido pelo Parlamento seguem pendentes. É um risco a monitorar, não um motivo para ficar parado.

Vale a pena abrir empresa na Europa por causa do acordo?

Depende do produto, do volume e do canal. Para muitas empresas, começar exportando com um parceiro local e validar a demanda é mais seguro do que montar estrutura própria logo de início.

Na CB Ventures, apoiamos empresas nos dois sentidos. Se você é uma empresa brasileira ou latino-americana, veja como ajudamos a entrar na Europa; se é uma empresa europeia, como ajudamos a entrar no Brasil. Para analisar o seu caso (código NCM, origem e estrutura de entrada), fale com a gente.